Execução Fiscal 5005333-42.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.357,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

TUDOTUBOS HIDRAULICA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MERCES DE FREITAS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 13:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/03/2026, 01:01

Decisão interlocutória

23/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:49

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:08

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(41)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 13:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/03/2026, 01:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:08

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23/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:49

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:08

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

08/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: TUDOTUBOS HIDRAULICA LTDA EDITAL Nº 500003733601 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TUDOTUBOS HIDRAULICA LTDA, CNPJ: 27189716000135 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.357,41 (cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 27/02/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50053334220244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de TUDOTUBOS HIDRAULICA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00046/2024 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005333-42.2024.4.02.5001/ES

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 12:31

Expedição de Edital - citação

06/05/2025, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/03/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 13:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/09/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

21/08/2024, 14:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/08/2024, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2024, 19:37

Determinada a citação

28/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:00