Cumprimento de sentença 0508523-76.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

JORGE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:04

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

30/09/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:41

28/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2023, 12:03

Expedição de ofício

11/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2023, 12:11

Despacho

10/07/2023, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 20:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2023, 20:41

Juntada de Petição

10/07/2023, 20:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 19:54

Juntada de Petição

07/07/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/06/2023, 09:55

Determinada a intimação

22/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 20:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 20:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 20:06

Juntada de Petição

22/06/2023, 19:58

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 05085237620174025101

15/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JORGE ALVES DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508523-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JORGE ALVES DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508523-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

16/09/2020, 15:00

Determinada a intimação

16/09/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/09/2020, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

09/09/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

06/08/2020, 03:38

Juntada de Petição

27/07/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

14/07/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 12:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/07/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/06/2020, 05:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:04

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 18:20

Juntada de Petição

12/05/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

20/03/2020, 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

19/02/2020, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

13/02/2020, 01:38

Juntada de Petição

12/02/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/01/2020, 12:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:50

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04

16/12/2019, 13:18

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

21/11/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/11/2019, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 12:23

Juntada de Petição

23/08/2019, 21:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

15/08/2019, 01:50

Juntada de Petição

11/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/07/2019, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/07/2019, 01:52

Juntada de Petição

23/07/2019, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/07/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/07/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/06/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2019, 15:36

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04

19/06/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/06/2019, 12:29

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

14/06/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2019, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:21

Juntada de Petição

20/02/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/02/2019, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 12:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/12/2018, 00:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

29/11/2018, 15:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

11/10/2018, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/09/2018, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/09/2018, 15:39

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

28/08/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

28/08/2018, 13:27

Certidão - Anotação - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

17/08/2018, 18:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

26/07/2018, 14:55

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

25/07/2018, 13:47

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

11/07/2018, 10:31

Remessa Interna - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

10/07/2018, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

09/07/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

09/07/2018, 15:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKCZ-DANIELA DA CONCEIÇÃƒO SOUZA)

25/06/2018, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

12/06/2018, 18:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

17/04/2018, 17:18

Certidão - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

30/01/2018, 11:41

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

26/01/2018, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/01/2018, 18:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/01/2018, 18:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

15/01/2018, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

09/01/2018, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/12/2017, 16:10

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

27/11/2017, 15:08

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

27/11/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:58

SENTENÇA

•13/07/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:58

SENTENÇA

•13/07/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 16:10