Agravo em Recurso Especial 5002818-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 126.096,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILBERTO RUBENS DAMIANI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DAMIANI

OAB/RJ 176147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 09:55

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/04/2026, 09:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/04/2026, 09:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/04/2026, 09:53

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/04/2026, 09:53

Sentença

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Acórdão

•27/04/2026, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53