Execução Fiscal 0548428-79.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0548428-79.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 754699051319. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DA BORRACHA S A EXECUTADO: ARTURO CONTI NETTO EDITAL Nº 510016075210 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05484287920034025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CASA DA BORRACHA S A, CNPJ: 33077348000136 e ARTURO CONTI NETTO, CPF: 47609761753, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$20.328,50 (vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768213660200391. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): CASA DA BORRACHA S A, CNPJ: 33077348000136 e ARTURO CONTI NETTO, CPF: 47609761753 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 07/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 754699051319 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0548428-79.2003.4.02.5101/RJ

09/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(293)

legal

Todos os documentos(18)