Embargos à Execução 0812083-94.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

17/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

13/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:55

Despacho

03/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:04

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

17/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

13/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:08

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:55

Despacho

03/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:04

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 227

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013423-68.1994.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 222, 225

19/08/2025, 17:13

Despacho

18/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:38

Baixa Definitiva

12/07/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

12/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0812083-94.2010.4.02.5101/RJ EMBARGADO: SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB RJ025591) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 0812083-94.2010.4.02.5101/TRF2, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF-2ª Região, por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:53

Despacho

16/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 08120839420104025101/TRF2

16/06/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0812083-94.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELADO: SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB RJ025591) EMENTA processo civil. APELAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. apreciação equitativa. impossibilidade. TEMA 1076 DO STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO da sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de embargos à execução de título judicial ajuizados pela apelante, que julgou improcedente o pedido e determinou o prosseguimento da execução. 2. O juízo de primeiro grau fixou honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (R$ 265.723,98), nos termos § 3º, I do art. 85 do CPC. 3. A apelante sustenta que o valor dos honorários advocatícios é desproporcional e requer sua fixação por apreciação equitativa. 4. Não se pode ampliar as hipóteses de incidência do art. 85, § 8º, do CPC, para permitir o arbitramento de honorários por equidade quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Tema 1076 do STJ. 5. Majoração, em 1%, dos honorários advocatícios fixados em desfavor da apelante, nos termos do art. 85, §11 do CPC. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. Majoro, em 1%, os honorários advocatícios fixados em desfavor da apelante, nos termos do art. 85, §11 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB RJ025591) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EURIDICE VARZEA ROBERTI (Inventariante) (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0812083-94.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

09/05/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

27/11/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

26/11/2020, 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

19/11/2020, 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

07/11/2020, 04:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

29/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

17/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/10/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2020, 11:11

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/10/2020, 10:51

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

11/10/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/10/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

02/10/2020, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 09:39

Despacho

29/09/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

24/09/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 17:35

Despacho

19/08/2020, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0808556-37.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 168

19/08/2020, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/06/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

10/06/2020, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:57

Juntada de certidão

22/05/2020, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/04/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

17/04/2020, 22:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2020, 21:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

03/03/2020, 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

19/02/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163

08/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

31/10/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

08/10/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/10/2019, 09:41

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

14/09/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/09/2019, 10:30

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:37

Juntada de Petição

11/06/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

24/04/2019, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

08/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

02/04/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/04/2019, 11:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2019, 10:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 13:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 06:15

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/12/2018, 14:19

Juntada

17/12/2018, 14:08

Juntada

17/12/2018, 14:08

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 18:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 18:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/06/2018, 18:47

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/06/2018, 16:24

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/06/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

22/06/2018, 16:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/05/2018, 14:43

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2018, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2018, 12:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2018, 12:15

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/03/2018, 11:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/03/2018, 11:39

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

06/02/2018, 13:54

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

06/02/2018, 13:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

06/02/2018, 13:42

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/02/2018, 16:14

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

23/01/2018, 14:05

Remessa Interna para Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2017, 11:43

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/11/2017, 11:40

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/11/2017, 11:38

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/10/2017, 19:02

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/10/2017, 14:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/10/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/10/2017, 10:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

05/10/2017, 10:53

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

01/09/2017, 13:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

01/09/2017, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

01/09/2017, 13:08

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

28/08/2017, 14:20

Certidão - (JRJRCW-SERGIO RICARDO CRUZ WANDERLEY)

28/08/2017, 14:00

Remessa Interna para Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/08/2017, 13:40

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/08/2017, 14:24

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/08/2017, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/08/2017, 11:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/08/2017, 11:58

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/05/2017, 18:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/05/2017, 18:28

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/03/2017, 14:47

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/03/2017, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/03/2017, 10:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/03/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/02/2017, 16:00

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/02/2017, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/02/2017, 15:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/02/2017, 18:45

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/02/2017, 14:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

13/02/2017, 14:00

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/01/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/01/2017, 15:40

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/12/2016, 13:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/12/2016, 13:48

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

17/10/2016, 17:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

17/10/2016, 17:21

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/09/2016, 17:11

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

28/07/2016, 11:35

Certidão - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

27/07/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

12/07/2016, 12:05

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/07/2016, 11:22

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/06/2016, 13:41

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

25/05/2016, 13:34

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2016, 11:59

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

09/05/2016, 15:47

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/04/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/03/2016, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/03/2016, 14:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

22/02/2016, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

26/01/2016, 18:39

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/01/2016, 12:16

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/01/2016, 12:15

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/01/2016, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/01/2016, 15:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/01/2016, 11:20

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/12/2015, 14:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

16/12/2015, 14:45

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

30/11/2015, 18:47

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/10/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/09/2015, 17:58

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

26/08/2015, 10:24

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/07/2015, 13:20

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

13/07/2015, 16:59

Remessa Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/07/2015, 16:21

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/05/2015, 15:55

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/05/2015, 15:52

Localização Interna - (JRJSJI-SILVIA PATRICIA MOTA MAR FEITOSA)

22/04/2015, 10:32

Localização Interna - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

10/04/2015, 19:08

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/03/2015, 16:11

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/03/2015, 16:10

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/03/2015, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/03/2015, 18:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

23/02/2015, 12:56

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/02/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/02/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/01/2015, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

19/12/2014, 16:46

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/08/2014, 19:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/08/2014, 19:21

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

24/07/2014, 10:37

Juntada - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

30/05/2014, 10:49

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

04/11/2013, 17:04

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

17/10/2013, 18:30

Redistribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/10/2013, 14:06

Remessa Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

16/10/2013, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

16/10/2013, 14:01

Localização Interna - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

14/10/2013, 14:38

Localização Interna - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

11/10/2013, 19:24

Conclusão para Despacho - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

11/10/2013, 19:20

Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

06/08/2013, 12:05

Localização Interna - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

27/05/2013, 13:21

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

08/05/2013, 15:56

Localização Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

09/04/2013, 18:52

Localização Interna - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

07/02/2013, 14:20

Localização Interna - (JRJPJU-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

27/11/2012, 14:00

Localização Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

17/08/2012, 15:41

Localização Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

04/07/2012, 15:37

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

01/06/2012, 17:26

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

19/10/2011, 18:12

Juntada - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

06/07/2011, 12:31

Localização Interna - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

21/03/2011, 13:48

Localização Interna - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

04/02/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

31/01/2011, 13:47

Localização Interna - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)

28/01/2011, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)

28/01/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/01/2011, 17:18

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

17/01/2011, 09:39

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

17/01/2011, 09:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

10/01/2011, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)

07/01/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

17/12/2010, 14:23

Remessa Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

16/12/2010, 18:56

Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

16/12/2010, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:53

SENTENÇA

•13/10/2020, 10:51

SENTENÇA

•02/10/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 21:29

PETIÇÃO

•17/04/2020, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 13:08