Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007359-41.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

OSWALDO VASQUEZ VIDAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BELLO BUTRUS

OAB/RJ 115379·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/RJ 180244·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

15/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

12/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

08/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

07/05/2026, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

06/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

27/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(316)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

15/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:16

SENTENÇA

•06/05/2026, 13:14

12/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

08/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

07/05/2026, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

06/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

27/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

27/04/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

24/04/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

21/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 286

17/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

16/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 286

16/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 279

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008933-68.2025.4.02.9388/TRF (OSWALDO VASQUEZ VIDAL)

31/03/2026, 04:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2025, 21:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079824 processada no TRF2 com o no. 50203329420254029388/TRF (OSWALDO VASQUEZ VIDAL)

13/12/2025, 00:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079824 processada no TRF2 com o no. 50203329420254029388/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA)

13/12/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079824

25/11/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

25/11/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

24/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

19/11/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/11/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

19/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

18/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 12:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079824

18/11/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

09/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 258

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:33

Decisão interlocutória

28/08/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Decisão interlocutória - 09/08/2025 15:01:35)

26/08/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 19:30

Juntada de Petição

20/08/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2025, 21:26

Despacho

14/08/2025, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248

14/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

12/08/2025, 17:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/08/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 242

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 242

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

22/07/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:40

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013464-26.2025.4.02.9445/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA)

05/05/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 21:24

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

17/04/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:53

Decisão interlocutória

01/04/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 14:19

Juntada de Petição

30/03/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012788 processada no TRF2 com o no. 50089336820254029388/TRF (OSWALDO VASQUEZ VIDAL)

22/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012788 processada no TRF2 com o no. 50089336820254029388/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA)

22/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012788 processada no TRF2 com o no. 50134642620254029445/TRF (MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA)

22/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012788

18/03/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012788

26/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:24

Despacho

25/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/02/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/02/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:09

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

23/01/2025, 17:38

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

18/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:14

Despacho

16/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

13/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

18/06/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:21

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

07/05/2024, 14:00

Juntada de Petição

13/04/2024, 11:02

Decisão interlocutória

06/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

06/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/11/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 20:09

Decisão interlocutória

31/08/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/08/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:11

Despacho

21/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 07:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00073594120144025101

21/08/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OSWALDO VASQUEZ VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007359-41.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OSWALDO VASQUEZ VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0007359-41.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OSWALDO VASQUEZ VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0007359-41.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

18/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/02/2023, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE - EXCLUÍDA

04/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/12/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:34

Despacho

08/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00073594120144025101

08/07/2022, 16:05

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

17/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/02/2021, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2021, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/01/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/01/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 14:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/01/2021, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/11/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/11/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/11/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/11/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

02/11/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2020, 11:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/10/2020, 11:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/08/2020, 20:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE - EXCLUÍDA

13/08/2020, 19:26

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/07/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/07/2019, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2019, 09:48

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 16:52

Juntada de Petição

28/06/2019, 11:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/04/2019, 00:17

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/04/2019, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/04/2019, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/02/2019, 13:31

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/02/2019, 17:02

Juntada

27/02/2019, 16:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 16:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 16:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 16:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 15:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

26/02/2019, 19:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

25/02/2019, 17:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2019, 14:26

Certidão - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

21/02/2019, 16:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/02/2019, 14:30

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 18:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

14/03/2018, 16:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/03/2017, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/03/2017, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/03/2017, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/02/2017, 13:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2017, 13:31

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

26/01/2017, 15:56

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2017, 13:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/01/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

29/11/2016, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/11/2016, 16:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2016, 11:22

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/10/2016, 14:03

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

07/10/2016, 10:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/09/2016, 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/06/2016, 18:12

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2016, 17:35

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2016, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

17/05/2016, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

10/05/2016, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/05/2016, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/04/2016, 15:39

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/04/2016, 13:07

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/04/2016, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/04/2016, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/04/2016, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/11/2015, 15:50

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/05/2015, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/05/2015, 09:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/12/2014, 19:39

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/12/2014, 19:37

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/11/2014, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/11/2014, 16:07

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/09/2014, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/09/2014, 12:38

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/09/2014, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/09/2014, 12:35

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/09/2014, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/07/2014, 14:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/07/2014, 14:24

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/07/2014, 12:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/06/2014, 14:55

Conclusão para Decisão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/06/2014, 15:05

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/06/2014, 15:03

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

03/06/2014, 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

03/06/2014, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:35

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:58

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:16

SENTENÇA

•06/05/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:35

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 17:18

SENTENÇA

•01/12/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:34

SENTENÇA

•18/01/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 20:26

PETIÇÃO

•02/11/2020, 22:16

SENTENÇA

•28/10/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2014, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2014, 15:05