Apelação Cível 0164252-89.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 127.848,96

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/06/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/06/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:34

07/06/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/03/2023, 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

10/03/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/02/2023, 20:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

08/02/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/01/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2022, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2022, 09:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

21/11/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

18/11/2022, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

14/10/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

13/10/2022, 17:02

Distribuído por prevenção - Número: 01468904020174025101/TRF2

10/10/2022, 19:09

OUTROS

•03/02/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 09:46

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:02