Agravo em Recurso Especial 5054881-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DA SILVA LOPES

OAB/RJ 202836·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA LOPES

OAB/RJ 238964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:08

Decisão

•17/04/2026, 15:08

Decisão

•17/04/2026, 15:08

Sentença

•17/04/2026, 15:08

Decisão

•17/04/2026, 15:08

Sentença

•17/04/2026, 15:08

Acórdão

•17/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:08

Acórdão

•17/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/04/2026, 15:08

Decisão

•17/04/2026, 15:08