Procedimento Comum Cível 5041534-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 268.694,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

MARCUS EULER RODRIGUES BARROCAS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

MARCUS EULER RODRIGUES BARROCAS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2025, 13:02

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:21

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:04

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:50

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:22

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:55

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:01

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:38

Juntada de Petição

05/01/2024, 09:23

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:55

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:57

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:15

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:06

Baixa Definitiva

16/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição

06/02/2025, 13:02

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:21

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:04

Juntada de Petição

07/10/2024, 11:50

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:29

SENTENÇA

•18/10/2022, 14:48

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:22

Juntada de Petição

07/08/2024, 11:55

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:01

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:38

Juntada de Petição

05/01/2024, 09:23

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:55

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:57

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:15

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:06

Baixa Definitiva

16/06/2023, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/06/2023, 14:39

Juntada de Petição

16/06/2023, 13:55

Determinada a intimação

07/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50415349220224025101

07/06/2023, 07:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134419620224020000/TRF2

14/04/2023, 07:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118024320224020000/TRF2

13/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041534-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041534-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

06/01/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/01/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 23:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

16/12/2022, 23:35

Juntada de Petição

16/12/2022, 23:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134419620224020000/TRF2

05/12/2022, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118024320224020000/TRF2

05/12/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

04/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2022, 00:51

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

15/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

06/10/2022, 23:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/10/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

22/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134419620224020000/TRF2

22/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134419620224020000/TRF2

21/09/2022, 16:52

Juntada de Petição

20/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:44

Determinada a intimação

12/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:58

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118024320224020000/TRF2

24/08/2022, 10:49

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:33

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118024320224020000/TRF2

17/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 17:31

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

10/08/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2022, 16:27

Concedida a tutela provisória

09/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2022, 12:49

Despacho

03/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 01:07

Determinada a intimação

11/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:10

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:01

Determinada a intimação

10/06/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:20

Juntada de Petição

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:08

Despacho

02/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:08