Apelação Cível 5111533-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.569,60

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 JE · TRF2 · Petição Cível · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO MATTZA

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

07/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado

07/10/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

07/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado

07/10/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 07:11

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

13/08/2025, 08:02

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/08/2025, 07:11

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>

15/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 71

14/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/07/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

08/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

08/07/2025, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 07:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

11/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025

10/06/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

10/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/06/2025, 15:11

Retirado de pauta

21/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/04/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2025, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/04/2025, 12:45