Execução Fiscal 0023484-07.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.458,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 14:35

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/04/2026, 13:17

Determinada a citação

09/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Determinada a intimação

18/11/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/09/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 15:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/08/2025, 13:04

Despacho

20/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(98)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

18/05/2026, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 14:35

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/04/2026, 13:17

Determinada a citação

09/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Determinada a intimação

18/11/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/09/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 15:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

29/08/2025, 13:04

Despacho

20/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:00

Despacho

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00234840720164025104/TRF2

30/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: CONSULTEC CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0023484-07.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

26/03/2025, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

21/02/2025, 17:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/02/2025, 13:08

Determinada a intimação

18/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

16/12/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:22

Despacho

03/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2018, 18:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2018, 18:13

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/01/2018, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/02/2017, 16:47

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/01/2017, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/01/2017, 17:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/01/2017, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/01/2017, 17:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/01/2017, 13:23

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/01/2017, 13:22

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/01/2017, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2016, 14:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2016, 14:06

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2016, 11:25

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/10/2016, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/10/2016, 11:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/09/2016, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

20/09/2016, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/08/2016, 12:45

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 17:03

Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 16:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 15:27

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

20/06/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

23/05/2016, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

23/05/2016, 10:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

23/05/2016, 10:36

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

11/05/2016, 12:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

11/05/2016, 12:38

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/04/2016, 10:07

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

07/04/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

21/03/2016, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

21/03/2016, 15:33

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

21/03/2016, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

21/03/2016, 10:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

21/03/2016, 10:39

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

15/03/2016, 12:32

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/03/2016, 18:47

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

07/03/2016, 13:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

07/03/2016, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:05

Anexo

•29/10/2024, 17:47

SENTENÇA

•04/09/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 10:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:05

Anexo

•29/10/2024, 17:47

SENTENÇA

•04/09/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 18:47