Procedimento Comum Cível 5032848-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 225.645,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

CRTM COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS HIGIENIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 12:55

Juntada de Petição

01/03/2026, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2026, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

31/12/2025, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 16:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/12/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 13:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 12:55

Juntada de Petição

01/03/2026, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:54

17/01/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2026, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

31/12/2025, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 16:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/12/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 13:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:32

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50328487720234025101/TRF2

31/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: CRTM COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS HIGIENIZADOS LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5032848-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

27/03/2025, 14:39

Despacho

27/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

11/07/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 11/07/2024 14:41:45)

11/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

24/05/2024, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2024, 23:59

Despacho

11/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:19

Despacho

13/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 13:05

Decisão interlocutória

25/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

10/07/2023, 15:49

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 11:04:34)

16/06/2023, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 18:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/05/2023, 09:57

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:54

APELAÇÃO

•13/06/2024, 17:43

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:12