Apelação / Remessa Necessária 5016069-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.472,92

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

FLUID POWER SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

09/06/2023, 07:36

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/04/2023, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:46

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

09/06/2023, 07:36

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:52

07/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/04/2023, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:46

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

10/03/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 20:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/12/2022, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

10/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/07/2022, 15:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 12:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição

22/07/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

05/07/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 30/06/2022 14:12:57)

30/06/2022, 14:32

Retirado de pauta

15/06/2022, 18:40

Juntada de Petição

07/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

31/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

27/05/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

26/05/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

29/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 17:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:00