Agravo em Recurso Especial 5011222-42.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 129.746,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EUROPA CATERING PRODUCOES DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL STOLEAR SIMOES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA

OAB/RJ 096023·CPF·Representa: Autor

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 11:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

Acórdão

•25/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:45

Acórdão

•25/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 11:44

Certidão

•25/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 11:44

Decisão

•25/03/2026, 11:44

Decisão

•25/03/2026, 11:44