Apelação Cível 5081531-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 418.656,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ANALICE LIMA DA TRINDADE PINTO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DA TRINDADE PINTO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS DA TRINDADE PINTO JUNIOR

CPF

Autor

IDALICE LIMA DA TRINDADE PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

23/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/10/2025, 07:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 07:05

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 19:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

23/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/10/2025, 07:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 07:05

Juntada de Petição

14/10/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

05/09/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53

18/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/08/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

17/07/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167

17/07/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

16/07/2025, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/07/2025, 07:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

10/06/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/06/2025, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 22:40

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/05/2025, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/03/2025, 14:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/01/2025, 18:56

Remetidos os Autos em diligência

25/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

25/09/2024, 13:39

Determinada a intimação

25/09/2024, 13:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/09/2024, 11:29

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:55

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

Anexo

•05/09/2025, 20:02

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:55

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

Anexo

•10/06/2025, 20:27

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:39