Embargos à Execução 0021015-07.2010.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0021015-07.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021015-07.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELADO: ADILSON FLORENTINO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MARIA TERESA DE ALMEIDA PINTO REGALLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: ANTONIA BARBOSA PINCANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: GILSON FORNACIARI DE ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: IRIS ABDALLAH CERQUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MILDA IZAAC TELLES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. CÁLCULOS DO CONTADOR HOMOLOGADOS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra sentença que, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos pela ora apelante, homologando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Houve, ainda, a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados, na forma do §3º do art. 85 do CPC, sobre a diferença entre o entendido como correto e reconhecido pela sentença. 2. Os cálculos apresentados pela UNIRIO não observam a coisa julgada formada no agravo de instrumento em apenso (nº 5003028-58.2021.4.02.0000), no qual restou definida “a data da reestruturação da carreira implementada pela Lei nº 11.344/2006 (abril de 2006) como marco final para a percepção do índice de 3,17%, devido aos servidores do Magistério de Ensino Superior”. Resta evidente, portanto, o equívoco nos cálculos tidos como corretos pela UNIRIO, que se limitam à competência de junho de 1998, no que tange aos valores devidos aos exequentes. 3. Competia à apelante demonstrar quais valores foram desconsiderados no encontro de contas. E, mesmo que assim não fosse, verifica-se que os cálculos retificados incorporaram os valores pagos administrativamente, o que não ocorrera na planilha anterior. Posto isso, é forçoso concluir pelo acerto da sentença proferida, que acolheu os cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial, sobretudo por tratar-se de órgão auxiliar da Justiça, equidistante dos interesses das partes. 4. Recurso de apelação interposto pela UNIRIO a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto pela UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ADILSON FLORENTINO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MARIA TERESA DE ALMEIDA PINTO REGALLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: ANTONIA BARBOSA PINCANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: GILSON FORNACIARI DE ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: IRIS ABDALLAH CERQUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MILDA IZAAC TELLES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0021015-07.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

27/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:31

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ADILSON FLORENTINO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MARIA TERESA DE ALMEIDA PINTO REGALLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: ANTONIA BARBOSA PINCANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: GILSON FORNACIARI DE ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: IRIS ABDALLAH CERQUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MILDA IZAAC TELLES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0021015-07.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(510)

Todos os documentos(29)