Procedimento Comum Cível 5001233-03.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

MARCIO CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 00:14

Despacho

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 16:58

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:41

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

28/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:41

19/03/2024, 00:14

Despacho

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 16:58

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:41

Despacho

30/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50012330320224025102

18/05/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (OAB RJ125609) ADVOGADO(A): JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO (OAB RJ131602) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001233-03.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

07/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029243220224020000/TRF2

29/08/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 01:16

Despacho

22/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029243220224020000/TRF2

25/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 19:19

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 01:01

Despacho

26/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 00:03

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2022, 01:34

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 19:11

Juntada de Petição

14/03/2022, 18:21

Juntada de Petição

14/03/2022, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029243220224020000/TRF2

14/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 17:15

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 17:13

Concedida a tutela provisória

10/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 16:33

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2022, 19:25

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 17:45

Despacho

03/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:05

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:54

Juntada de Petição

26/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:06

SENTENÇA

•21/07/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:05