Procedimento Comum Cível 5014528-16.2023.4.02.5121 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5014528-16.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014528-16.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RENATO MACHADO SOARES ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 5014528-16.2023.4.02.5121/TRF2, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF-2ª Região, por 05 (cinco) dias. Após, em razão da condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:38

Despacho

27/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50145281620234025121/TRF2

27/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5014528-16.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RENATO MACHADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. 1. Deve-se prestigiar o princípio do pacta sunt servanda, de forma que as obrigações contratuais assumidas devem ser respeitadas e cumpridas. 2. Tendo sido o financiamento celebrado entre as partes de forma livre, não poderá uma delas obrigar que a outra proceda de modo diverso do previamente acordado. 3. Para que a venda casada seja configurada, há a necessidade de comprovação de que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) obrigou o Apelante a aceitar o seguro proposto, o que, entretanto, não se verifica na hipótese vertente. 4. As alegações do Apelante se revelam absolutamente genéricas, não se prestando a definir, especificamente, qual seria a conduta ilegítima que estaria sendo praticada. 5. Apelação de RENATO MACHADO SOARES a qual se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por RENATO MACHADO SOARES, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO MACHADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5014528-16.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

18/02/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:38

SENTENÇA

•22/01/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO MACHADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5014528-16.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50145281620234025121/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

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