Apelação Cível 5012696-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO SALAMONI ABAD

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ 090531·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 084803·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

22/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

22/08/2025, 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2025, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2025, 02:29

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

22/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

22/08/2025, 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 11:20

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 02:29

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2025, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2025, 02:29

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

18/06/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

30/05/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 20

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:28

Alterado o assunto processual

29/07/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB09)

29/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

28/07/2024, 18:34

Declarada incompetência

27/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2024, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

03/11/2020, 18:05

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

03/11/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2024, 13:45