Apelação / Remessa Necessária 5010173-83.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FULL TEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA

OAB/RJ 185195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 12:28

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/09/2025, 13:11

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

05/08/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2025, 20:18

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

14/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18

11/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

10/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

04/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/06/2025, 17:36

Juntado(a)

23/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/06/2025, 12:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada em parte - 04/06/2025 16:21:21)

04/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 29

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

30/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2025, 00:07

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

28/04/2025, 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/04/2025, 06:19

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 09:31

EXTRATO DE ATA

•04/08/2025, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 16:59