Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2026, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2026, 17:16
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/11/2025, 19:19
Juntada de certidão
27/11/2025, 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/11/2025, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2025, 11:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 11:55
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/11/2025, 19:19
Juntada de certidão
27/11/2025, 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/11/2025, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2025, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2025, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/11/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:39
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2025, 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2025, 11:55
Juntada de Petição
22/10/2025, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2025, 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025, 09:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025, 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
05/09/2025, 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025, 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2025, 03:47
Juntada de certidão
12/08/2025, 13:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
12/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025, 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
08/08/2025, 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
16/07/2025, 11:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025, 15:10
Juntado(a)
03/07/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025, 21:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2025, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025, 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
06/06/2025, 12:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
04/06/2025, 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença confirmada em parte - 04/06/2025 16:21:24)
04/06/2025, 16:36
Juntada de Petição
21/05/2025, 19:43
Juntada de certidão
09/05/2025, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
09/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
08/05/2025, 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 43