Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/12/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2025, 18:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 15:22
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/12/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2025, 18:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
23/09/2025, 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/09/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
22/09/2025, 20:40
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
01/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
06/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
05/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025, 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2025, 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
31/07/2025, 04:18
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2025, 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
01/07/2025, 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
30/06/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025, 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025, 21:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025, 21:36
Juntada de certidão
18/06/2025, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025, 18:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025, 16:45
Juntada de certidão
13/06/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
13/06/2025, 16:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025, 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
05/06/2025, 13:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
04/06/2025, 17:31
Juntada de certidão
09/05/2025, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
09/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
08/05/2025, 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 142