Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 17:10
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2025, 19:14
Juntada de certidão
04/11/2025, 14:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/11/2025, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2025, 16:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 17:43
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2025, 19:14
Juntada de certidão
04/11/2025, 14:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/11/2025, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2025, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:26
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 17:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2025, 17:43
Juntada de Petição
06/10/2025, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/10/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025, 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
15/08/2025, 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025, 03:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/08/2025, 19:12
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 154
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2025, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
14/07/2025, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025, 17:44
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025, 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025, 15:02
Juntado(a)
03/07/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025, 20:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025, 11:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025, 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
05/06/2025, 13:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
04/06/2025, 17:31
Juntada de certidão
09/05/2025, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
09/05/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025, 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
08/05/2025, 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 144