CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
F H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/11/2025, 20:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/10/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:39
Despacho
22/09/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 17:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00085547320154025118/TRF2
19/09/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELADO: F H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008554-73.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
11/04/2025, 12:36
Recebido o recurso de Apelação
27/03/2025, 22:46
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025, 13:31
Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025, 15:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 22:46
22/09/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 17:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00085547320154025118/TRF2
19/09/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELADO: F H FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008554-73.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
11/04/2025, 12:36
Recebido o recurso de Apelação
27/03/2025, 22:46
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025, 13:31
Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025, 15:58
Conclusos para julgamento
14/11/2024, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024, 01:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024, 12:31
Despacho
20/09/2024, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 15:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024, 06:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/02/2024, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 06:15
Alterado o assunto processual
27/01/2022, 17:09
Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)
27/01/2022, 17:09
Juntada de certidão
11/01/2022, 18:15
Juntada de certidão
07/10/2021, 12:53
Juntado(a)
09/07/2020, 16:17
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
21/05/2019, 13:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2019, 06:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
12/04/2019, 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019, 10:21
Juntado(a)
11/04/2019, 10:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
10/04/2019, 16:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019, 12:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/02/2019, 16:14
Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
16/10/2018, 16:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
26/09/2018, 15:45
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
21/09/2018, 16:25
Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
23/05/2018, 12:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
17/04/2018, 14:06
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
16/04/2018, 18:06
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKBH-AMANDA BERNARDES DA ROCHA)
28/02/2018, 15:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
19/02/2018, 17:45
Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
20/09/2017, 17:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
12/09/2017, 10:06
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)
05/09/2017, 14:48
Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
07/08/2017, 18:08
Certidão - Publicação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)
28/07/2017, 15:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
24/07/2017, 15:08
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
21/07/2017, 14:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)
20/04/2017, 16:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
31/01/2017, 18:23
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
19/12/2016, 13:07
Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
19/12/2016, 13:04
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
11/01/2016, 15:07
Certidão - Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
11/01/2016, 15:02
Certidão - Oposição de Embargos - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)
24/11/2015, 15:43
Cancelamento de Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
08/10/2015, 16:20
Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
06/10/2015, 18:55
Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
04/09/2015, 11:49
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
05/08/2015, 14:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
04/08/2015, 17:42
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
15/07/2015, 13:17
Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
28/05/2015, 12:22
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
29/04/2015, 16:39
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
28/04/2015, 15:54
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
28/04/2015, 14:35
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
28/04/2015, 12:40
Juntada - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
19/03/2015, 12:55
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWE-NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA)
20/02/2015, 13:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)
19/02/2015, 16:41
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQSR-RAYANA DA SILVA FREIRE)
09/02/2015, 17:12
Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)
23/01/2015, 16:47
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)