Agravo de Instrumento 5015537-16.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 24

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIZ MENDES SIMOES

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/03/2026, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 11:16

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

19/01/2026, 19:02

Juntada de Petição

19/01/2026, 18:51

Juntada de Petição

19/01/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/03/2026, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:05

ACÓRDÃO

•01/11/2025, 14:48

04/02/2026, 11:16

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

19/01/2026, 19:02

Juntada de Petição

19/01/2026, 18:51

Juntada de Petição

19/01/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:20

Juntado(a)

17/12/2025, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 12:42

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:19

Juntada de Petição

10/12/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

01/11/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 24/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

06/10/2025, 21:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 24/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 161

06/10/2025, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/10/2025, 20:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/09/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/09/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2025, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 17:46

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/08/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2025, 14:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2025, 18:45

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/05/2025, 20:59

Retirado de pauta

27/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

12/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5015537-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

12/05/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

08/05/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

07/05/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

18/03/2025, 16:22

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:18

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

17/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/11/2024, 15:48

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2024, 13:08

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 686 do processo originário.Autos com o Relator

04/11/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•09/08/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 19:49