Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (OAB RJ026140) PARTE
AUTORA: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE JACOBINA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE LENCOIS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MANSIDAO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SATIRO DIAS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SAUDE (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SEABRA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES (RÉU) PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BARRA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CENTRAL (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE JIQUIRICA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MACAUBAS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MORPARA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE IBIQUERA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE URANDI (RÉU) PARTE RÉ: LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BARREIRAS (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BURITIRAMA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CAÉM (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANDIBA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CORURIPE (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 24 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 30 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 20 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 0051583-07.1990.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE