Execução Fiscal 5067327-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.441,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

PAES PEIXOTO SERVICOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:42

Juntado(a)

24/11/2025, 13:42

Despacho

28/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 27

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025

12/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025

12/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:42

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:13

24/11/2025, 13:42

Despacho

28/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 27

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025

12/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: PAES PEIXOTO SERVICOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA EDITAL Nº 510015792829 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50673276220244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de PAES PEIXOTO SERVICOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 12.441,86 (doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) 2021001041, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAES PEIXOTO SERVICOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA, CNPJ: 14675083000123 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067327-62.2024.4.02.5101/RJ

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 13:06

Expedição de Edital

09/05/2025, 13:06

Despacho

27/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:44

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/01/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2024, 23:59

Despacho

08/12/2024, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/10/2024, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

07/10/2024, 06:32

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

02/10/2024, 13:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 62,20 em 10/09/2024 Número de referência: 1224169

10/09/2024, 06:36

Despacho

06/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 14:45

Determinada a intimação

03/09/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:17