Apelação Cível 0150204-88.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

NATALIA PREVIATTI CREMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

08/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/01/2023, 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

12/01/2023, 15:13

Juntada de Petição

28/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:06

Determinada a intimação

12/12/2022, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

12/12/2022, 20:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

01/04/2022, 16:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

30/03/2022, 18:51

Recebidos os autos do STJ

28/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2021, 08:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

21/07/2021, 00:17

Juntada de certidão

21/07/2021, 00:17

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/07/2021, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2021, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/06/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

23/06/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/06/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

13/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2021, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2021, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/05/2021, 20:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2021, 20:31

Juntada de Petição

03/05/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

30/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 09:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/03/2021, 14:14

Juntado(a)

16/03/2021, 14:14

Juntado(a)

09/03/2021, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 14:36

Juntada - Julgamento

03/03/2021, 09:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>03/03/2021 14:00:00</b>

18/02/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

11/02/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2021, 17:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

22/01/2021, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

22/01/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/11/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2020, 15:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2020, 13:31

Juntada - Julgamento

16/11/2020, 13:31

Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

16/11/2020, 11:02

Juntada - Julgamento

11/11/2020, 15:59

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/11/2020, 15:05

Juntado(a)

27/10/2020, 17:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>29/10/2020 14:00:00</b>

14/10/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2020, 17:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 5

08/10/2020, 17:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

07/10/2020, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

23/07/2020, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

22/07/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

27/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/06/2020, 12:15

Juntada - Julgamento

16/06/2020, 12:15

Juntada - Julgamento

15/06/2020, 16:05

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

15/06/2020, 10:26

Juntado(a)

02/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/05/2020, 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 39

14/05/2020, 16:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2020, 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

29/10/2019, 13:41

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

29/10/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 20:47

DECISÃO STJ/STF

•28/03/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/06/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2021, 10:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/05/2021, 10:48

ANEXO

•29/04/2021, 23:19

ANEXO

•29/04/2021, 23:19

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 14:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 15:05

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 20:47

DECISÃO STJ/STF

•28/03/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/06/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2021, 10:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/05/2021, 10:48

ANEXO

•29/04/2021, 23:19

ANEXO

•29/04/2021, 23:19

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 14:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 15:05

ACÓRDÃO

•16/06/2020, 12:15

EXTRATO DE ATA

•15/06/2020, 10:26