Agravo em Recurso Especial 5038773-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NEIDE VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LILIAN PAULA VALENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 081076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de NEIDE VALENTE DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

11/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/04/2026, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Sentença

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Acórdão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 12:31

Certidão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Sentença

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Acórdão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 12:31

Certidão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 12:31