Apelação Cível 5046707-05.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE PORTO GALO II

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

03/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

08/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/12/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

02/12/2022, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/10/2022, 18:26

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/10/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:18