Apelação Cível 5046707-05.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5046707-05.2019.4.02.5101

Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAGE PORTO GALO II

CNPJ 40.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 12:54

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

09/03/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:18

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