Apelação / Remessa Necessária 5008501-74.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.135,65

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/RJ 233436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:33

06/02/2026, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:33

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

17/08/2025, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/07/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 15:48

Juntado(a)

15/07/2025, 13:04

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

26/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/06/2025, 08:45

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Sentença confirmada - 04/06/2025 16:21:33)

04/06/2025, 16:40

Juntado(a)

03/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 79

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2024, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024, 12:31

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

12/12/2024, 15:00

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/12/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:13

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 08:45

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:00