Execução Fiscal 5013305-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.333,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:01

Juntado(a)

14/08/2025, 12:00

Juntado(a)

06/08/2025, 12:28

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025

13/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:51

14/08/2025, 12:00

Juntado(a)

06/08/2025, 12:28

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025

13/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2025

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 934430225725. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EDITAL Nº 510016100363 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50133052020254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MINI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, CNPJ: 29688443000107, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 62.333,86 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966037054202411.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MINI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 09/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 934430225725 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013305-20.2025.4.02.5101/RJ

13/05/2025, 00:00

Intimação por Edital

12/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025

12/05/2025, 12:57

Expedição de Edital - citação

09/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20

01/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 15:51

Decisão interlocutória

25/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/04/2025, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

21/03/2025, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

20/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Determinada a citação

19/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:31