Execução Fiscal 5030144-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.656,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CARLOS GOMES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

08/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado

08/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:09

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

08/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado

08/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:48

19/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:09

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2023, 22:21

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2023, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 23:59

Intimação por Edital

15/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CARLOS GOMES LIMA EDITAL Nº 510009786719 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50301442820224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de CARLOS GOMES LIMA, CPF: 73004227720 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.656,15 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) CDA(s) 10/2020000, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CARLOS GOMES LIMA, CPF: 73004227720 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030144-28.2022.4.02.5101/RJ

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 12:36

Expedição de Edital - intimação

13/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:03

Juntado(a)

07/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:48

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 09:19

Juntado(a)

08/02/2023, 09:19

Decisão interlocutória

08/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Intimação por Edital

13/10/2022, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

11/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

11/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 07:49

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 23:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 23:02

Determinada a citação

16/08/2022, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:49

Determinada a intimação

12/05/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:49