Execução Fiscal 5027541-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.004,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

EDUARDO DA SILVA QUIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 087786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

14/09/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 11:52

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:34

Todas as movimentações(120)

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

14/09/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 11:52

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/05/2023, 01:01

Intimação por Edital

15/03/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA QUIRINO EDITAL Nº 510009792895 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50275411620214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 10927339000191 e EDUARDO DA SILVA QUIRINO, CPF: 04152088664 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.004,00 (um mil e quatro reais) CDA(s) 40060058902154, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EDUARDO DA SILVA QUIRINO, CPF: 04152088664. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027541-16.2021.4.02.5101/RJ

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 12:33

Expedição de Edital - citação

13/03/2023, 10:27

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2023, 14:30

Juntado(a)

08/02/2023, 09:40

Decisão interlocutória

08/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

20/11/2022, 14:40

Juntada de Petição

20/11/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2022 15:16:34)

19/10/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 22:19

Decisão interlocutória

27/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2022, 09:06

Juntado(a)

19/09/2022, 09:03

Decisão interlocutória

19/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 09:52

Decisão interlocutória

09/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

08/09/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/07/2022, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/06/2022, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 17:13

Determinada a intimação

25/05/2022, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 15:07

Juntada de Petição

20/05/2022, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/03/2022, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 11:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2022, 14:58

Juntada de Petição

29/03/2022, 10:48

Determinada a citação

16/02/2022, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 15:39

Juntada de Petição

05/01/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/12/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

28/11/2021, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/11/2021, 13:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 04:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

25/08/2021, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2021, 08:38

Juntado(a)

12/07/2021, 08:38

Decisão interlocutória

12/07/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2021, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 18:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/07/2021, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/06/2021, 03:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/05/2021, 20:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 20:55

Determinada a citação

19/04/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

17/04/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:03