Agravo em Recurso Especial 5000913-25.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.203.524,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

LAVANDERIA MILENIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de LAVANDERIA MILENIO LTDA

16/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•09/12/2025, 16:15

Decisão

•09/12/2025, 16:15