Apelação / Remessa Necessária 5006544-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 159.183,51

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PAGANINI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

01/09/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2025, 06:38

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

01/09/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 06:06

11/07/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2025, 06:38

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 06:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

05/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2025, 12:53

Lavrada Certidão

22/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

22/05/2025, 14:33

Retirado de pauta

22/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 33

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

26/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

12/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2024, 14:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

10/09/2024, 14:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/09/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:05