Remessa Necessária Cível 5005908-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

BIOSPICEFOODS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB/ES 017144·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/08/2025, 07:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

05/08/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2025, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

25/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

20/02/2025, 16:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/02/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:54