Apelação / Remessa Necessária 5013086-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
M A C CARLESSO ELETRO LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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·
Representa: Autor
GABRIELA ENELIS RENGEL COTA
OAB/SC 065287
·
CPF
080.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
YURI WOTZKE KRAMEL
OAB/SC 059828
·
CPF
044.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
JEAN CHRISTIAN WEISS
OAB/SC 013621
·
CPF
936.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2026, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2026, 20:10
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 68
23/03/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 08:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
19/03/2026, 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2026, 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2025, 19:08
Juntada de certidão
23/10/2025, 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/10/2025, 14:35
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Todas as movimentações
(77)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2026, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2026, 20:10
Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 68
23/03/2026, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 08:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 68
20/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
19/03/2026, 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2026, 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2025, 19:08
Juntada de certidão
23/10/2025, 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/10/2025, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/10/2025, 14:26
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/10/2025, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 08:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025, 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025, 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
22/08/2025, 13:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/08/2025, 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025, 11:25
Juntada de certidão
30/07/2025, 09:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
30/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
29/07/2025, 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103
29/07/2025, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
29/07/2025, 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
28/07/2025, 12:13
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025, 02:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
01/07/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025, 10:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025, 15:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025, 14:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025, 08:11
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025, 18:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025, 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
05/06/2025, 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
03/06/2025, 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
03/06/2025, 16:04
Juntada de certidão
14/05/2025, 11:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
14/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025, 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76
13/05/2025, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
13/05/2025, 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/05/2025, 17:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
12/02/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025, 18:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
29/01/2025, 16:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
24/01/2025, 14:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2026, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•
08/10/2025, 18:47
ACÓRDÃO
•
22/08/2025, 13:51
EXTRATO DE ATA
•
20/08/2025, 11:25
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2025, 15:44
ACÓRDÃO
•
05/06/2025, 14:59
EXTRATO DE ATA
•
03/06/2025, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
29/01/2025, 18:31