Agravo em Recurso Especial 5002065-35.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.632.956,86

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

A.G.SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Sentença

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 14:58

Certidão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:57