Apelação Cível 0051423-91.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.861.207,78

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/03/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/03/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 09:41

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:03

23/01/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

16/10/2025, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

16/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/10/2025, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 46

23/09/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2025, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/07/2025, 06:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/07/2025, 06:06

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

05/06/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/06/2025, 15:16

Lavrada Certidão

22/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/05/2025, 14:33

Retirado de pauta

22/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2025, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/03/2025, 17:21

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:26

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 15:01

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 06:06