Apelação / Remessa Necessária 5012517-49.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

29/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

28/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/11/2025, 05:01

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

29/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

28/04/2026, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/11/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

06/11/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

14/07/2025, 16:27

Juntada de Petição

10/07/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/07/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

03/07/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

09/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 23:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 17:53

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/02/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 23:47