Apelação Cível 5115925-52.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ARACUI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 097734·CPF·Representa: Autor

TAISSA MERCANTE DE CARVALHO

OAB/RJ 148049·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

03/08/2025, 01:49

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

03/08/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 19:23

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

03/08/2025, 01:49

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

03/08/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/06/2025, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

01/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

17/08/2022, 12:54

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:09