Procedimento Comum Cível 5072746-68.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5072746-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:25

Despacho

17/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 10:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013885-53.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5

17/07/2025, 10:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50727466820214025101/TRF2

17/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5072746-68.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por ALFREDO SEVERINO CAREGNATO em face de sentença (evento 25, APELACAO1) que, em ação anulatória ajuizada em face da União/Fazenda Nacional, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Não obstante, antes do julgamento do feito, o apelante requereu a desistência da ação, bem como renunciou às alegações de direito relacionadas ao fato, considerando que a “Executada original CAREGNATO ADVOGADOS aderiu à “Transação Excepcional” por meio da negociação de nº 6869228, consolidada em 16/09/2022 e deferida em 17/09/2022, tendo incluído os débitos discutidos na presente ação, que são objeto da Execução Fiscal nº 0013885-53.2016.4.02.5101, no respectivo acordo de transação – os quais já se encontram, inclusive, com a exigibilidade suspensa no Relatório Fiscal daquela sociedade Executada”. Em cumprimento à decisão constante no evento 9, DESPADEC1, o recorrente juntou procuração com poderes especiais para desistir, conforme determina o art. 105 do CPC (evento 13, ANEXO2). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso interposto. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, com base no art. 998 do CPC, para que produza seus devidos e regulares efeitos, mantida a sentença recorrida em todos os seus termos. Preclusa tal decisão, remetam-se os presentes autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5072746-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

10/03/2022, 16:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:04

Decisão interlocutória

10/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2022, 01:56

Juntada de Petição

09/03/2022, 22:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:04

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013885-53.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50727466820214025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição

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