Apelação Cível 0025695-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.507.042,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IRINEU BOAVENTURA DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0025695882017402510120260226154235

26/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 58

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0025695882017402510120260226154235

26/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 58

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição

18/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:28

Recurso Extraordinário não admitido

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:30

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/07/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 31

30/07/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:03

Juntada de Petição

02/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/06/2025, 10:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2025, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB10 para GAB11)

25/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

25/09/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 11:24

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2026, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 09:03

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 10:27

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 10:55