Execução Fiscal 0002621-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 90.037,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ADPLAN ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF

Reu

RENAN PINHEIRO PESSOA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Intimação por Edital

03/03/2026, 12:14

Intimação por Edital

03/03/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/03/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/03/2026, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2026

02/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

26/02/2026, 16:45

Expedição de Edital - intimação

26/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:53

Juntado(a)

26/02/2026, 09:52

Juntado(a)

06/02/2026, 15:20

Decisão interlocutória

06/02/2026, 06:16

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:47

Intimação por Edital

03/03/2026, 12:14

Intimação por Edital

03/03/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/03/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/03/2026, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2026

02/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

26/02/2026, 16:45

Expedição de Edital - intimação

26/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:53

Juntado(a)

26/02/2026, 09:52

Juntado(a)

06/02/2026, 15:20

Decisão interlocutória

06/02/2026, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/01/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/01/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/12/2025, 10:55

Juntado(a)

08/12/2025, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

03/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/11/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:00

Intimação por Edital

02/09/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2025

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:40

Expedição de Edital - intimação

28/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:12

Juntado(a)

26/08/2025, 14:10

Juntado(a)

14/08/2025, 08:46

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 12:38

Intimação por Edital

15/05/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025

14/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ADPLAN ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR DE CARVALHO EXECUTADO: RENAN PINHEIRO PESSOA DOS SANTOS EDITAL Nº 510016111594 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00026210520174025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de ADPLAN ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 03506124000131, PAULO CESAR DE CARVALHO, CPF: 36136999749 e RENAN PINHEIRO PESSOA DOS SANTOS, CPF: 12945177757, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 90.037,44 (noventa mil, trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) CDA(s) 40020000691703, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RENAN PINHEIRO PESSOA DOS SANTOS, CPF: 12945177757. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002621-05.2017.4.02.5101/RJ

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 17:12

Expedição de Edital - citação

13/05/2025, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

31/03/2025, 06:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

28/03/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

28/03/2025, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2025, 08:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2025, 08:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/03/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

03/12/2019, 01:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

28/11/2019, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

23/11/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

29/10/2019, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

29/10/2019, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/10/2019, 19:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2019, 19:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2019, 19:53

Expedição de mandado

23/10/2019, 19:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Expedição de mandado de citação - 23/10/2019 19:37:17)

23/10/2019, 19:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Expedição de mandado de citação - 23/10/2019 19:37:17)

23/10/2019, 19:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Expedição de mandado de citação - 23/10/2019 19:37:17)

23/10/2019, 19:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Expedição de mandado - 23/10/2019 19:38:26)

23/10/2019, 19:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2019, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 05:52

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/05/2019, 17:26

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/05/2019, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/05/2019, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWWB-MATHEUS FONTOURA BADAJOZ)

23/05/2019, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJWWB-MATHEUS FONTOURA BADAJOZ)

23/05/2019, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJWWB-MATHEUS FONTOURA BADAJOZ)

23/05/2019, 11:36

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/04/2019, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2019, 13:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/03/2019, 13:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/03/2019, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/03/2019, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

11/03/2019, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

11/03/2019, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

11/03/2019, 11:44

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/01/2019, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/12/2018, 11:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/12/2018, 12:55

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/12/2018, 12:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/12/2018, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

06/12/2018, 12:52

Juntada

06/12/2018, 11:34

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/11/2018, 12:03

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/11/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/11/2018, 11:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/11/2018, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/11/2018, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/11/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/11/2018, 11:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/11/2018, 11:06

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/11/2018, 11:03

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

26/10/2018, 16:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

28/06/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/06/2018, 11:38

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/06/2018, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/06/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/06/2018, 11:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/06/2018, 11:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/06/2018, 11:31

Juntada

07/06/2018, 11:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/04/2018, 16:40

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

25/04/2018, 13:12

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

28/11/2017, 15:10

Juntada

24/10/2017, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/10/2017, 12:03

Juntada

11/10/2017, 11:52

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/09/2017, 15:36

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/09/2017, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

27/09/2017, 13:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/09/2017, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/09/2017, 11:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/09/2017, 16:08

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/09/2017, 15:59

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

05/07/2017, 13:44

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

05/07/2017, 13:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/06/2017, 19:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/06/2017, 19:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/06/2017, 15:37

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/06/2017, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/06/2017, 15:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/06/2017, 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/05/2017, 13:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/05/2017, 16:41

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/05/2017, 16:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/05/2017, 16:35

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/05/2017, 13:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/04/2017, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/04/2017, 16:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/04/2017, 16:11

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/04/2017, 15:55

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

19/04/2017, 12:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

19/04/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 16:11