Apelação Cível 5113247-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.270,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HERCULES OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 054359·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

15/04/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

15/04/2024, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:31

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 14:29

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/08/2023, 11:15

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

15/04/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

15/04/2024, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/04/2024, 11:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2023, 15:13

23/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:31

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 14:29

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/08/2023, 11:15

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

24/07/2023, 12:20

Juntada de Petição

21/07/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 10:42

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 14:06

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

22/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

12/12/2022, 09:33

Retirado de pauta

12/12/2022, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

09/12/2022, 10:27

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

07/12/2022, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 196

07/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

29/11/2022, 22:57

Juntada de Petição

22/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

22/11/2022, 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

22/11/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

09/11/2022, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

07/10/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/10/2022, 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

05/10/2022, 21:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

16/09/2022, 14:14

Retirado de pauta

16/09/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:54

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

15/09/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

15/09/2022, 00:22

Distribuído por prevenção - Número: 50156905420214020000/TRF2

09/09/2022, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:45

OUTROS

•07/03/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:29

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 18:56