Execução Fiscal 0048749-96.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.791,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

N. M. D. 85 BOIS REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE

OAB/RJ 135136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 13:14

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2025, 18:41

Determinada a intimação

02/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:26

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 13:14

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2025, 18:41

Determinada a intimação

02/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:26

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N. M. D. 85 BOIS REPRESENTACAO LTDA EDITAL Nº 510015846209 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00487499620164025108 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de N. M. D. 85 BOIS REPRESENTACAO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 45.791,10 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e dez centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE N. M. D. 85 BOIS REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 06278423000154 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048749-96.2016.4.02.5108/RJ

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 13:31

Expedição de Edital

14/05/2025, 13:29

Despacho

03/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 22:04

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição

13/12/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 13:25

Decisão interlocutória

27/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 18:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/06/2019, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/06/2019, 00:29

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:43

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2019, 17:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/06/2019, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/06/2019, 14:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

03/06/2019, 17:15

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/02/2019, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/02/2019, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/10/2018, 15:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/10/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/08/2017, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/08/2017, 19:38

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/08/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

03/08/2017, 16:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

03/08/2017, 15:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

03/08/2017, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

03/08/2017, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

02/08/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

02/08/2017, 16:17

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/08/2017, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/07/2017, 19:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/07/2017, 19:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/07/2017, 18:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

06/07/2017, 18:52

Juntada - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

06/07/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

17/02/2017, 15:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

17/02/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

16/02/2017, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/09/2016, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/09/2016, 11:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

06/09/2016, 16:11

Reativação de Suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

06/09/2016, 16:05

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

06/09/2016, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/07/2016, 17:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/07/2016, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/07/2016, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/06/2016, 12:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/06/2016, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/06/2016, 12:37

Conclusão para Despacho - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/06/2016, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/06/2016, 11:29

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/06/2016, 14:50

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

13/04/2016, 11:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

13/04/2016, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 14:50