Execução Fiscal 5035791-76.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CELIO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:41

Expedição de Edital - intimação

24/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:19

Juntado(a)

12/11/2025, 17:18

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:39

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:41

Expedição de Edital - intimação

24/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:19

Juntado(a)

12/11/2025, 17:18

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CELIO DE OLIVEIRA MOURA EDITAL Nº 500003753989 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035791-76.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CELIO DE OLIVEIRA MOURA - 07049623733, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 28.840,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50357917620234025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730120882305), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 28.840,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:52

Expedição de Edital - citação

10/05/2025, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 05:26

Despacho

16/03/2025, 05:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 14:08

Juntado(a)

25/02/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/12/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/09/2024, 06:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/06/2024, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:09

Juntado(a)

02/04/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2024, 14:09

Juntado(a)

13/03/2024, 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/12/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2023, 12:51

Determinada a citação

26/09/2023, 10:39

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:41