Execução Fiscal 5035769-81.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5035769-81.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025 Prazo do edital: 08/07/2025 Prazo de citação/intimação: 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025 Prazo do edital: 08/07/2025 Prazo de citação/intimação: 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MM LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 500003753979 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035769-81.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MM LANCHONETE LTDA - 19086568000103, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 54.029,17, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50357698120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 123340845, 133765830 e 157783502), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 54.029,17 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/05/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:52

Expedição de Edital - citação

10/05/2025, 06:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:42

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

Expedição de Edital - citação

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