Execução Fiscal 5014776-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 335.822,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F.TORETTA IND.COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

FERNANDO TORETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LORENA SENRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:12

Expedição de Edital - intimação

12/12/2025, 18:05

Juntado(a)

06/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:43

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:12

Expedição de Edital - intimação

12/12/2025, 18:05

Juntado(a)

06/11/2025, 16:24

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

16/05/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F.TORETTA IND.COMERCIO E SERVICOS EXECUTADO: FERNANDO TORETTA EDITAL Nº 500003694330 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014776-17.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FERNANDO TORETTA - CPF 08710870733, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 335.822,01, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50147761720244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101145604, 7241900823400 e 7242000327065), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 335.822,01 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/04/2025.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025

13/05/2025, 12:56

Expedição de Edital - citação

08/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/12/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 06:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/12/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/10/2024, 17:33

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 06:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/08/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 13:52

Determinada a citação

20/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 10:30